Atualizado em: 27/05/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 10.151.368,73
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 9.807.468,84
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 6.997.132,39
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 5.625.292,05
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 4.942.050,98
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 4.467.573,84
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 4.229.736,96
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515001000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 3.655.982,76
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 3.072.677,71
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 2.802.187,50
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