Atualizado em: 27/03/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 10.151.368,73
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 9.848.798,26
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 7.235.585,14
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 7.063.382,92
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515001000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 6.047.387,59
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 5.817.002,06
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 5.738.437,58
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7.990/90 - Principal17040000000 - Transferencias da Uniao Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos NaturaisR$ 5.682.467,37
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 4.619.836,70
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 4.229.736,96
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