Atualizado em: 08/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
04/04/20240000043/20230000661/2024Valor que se completa refere-se a reforco de dotacao orcamentaria.FOSSIL LIMPEZA URBANA EIRELI17200000000 - Transferencia da Uniao referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199711.300.101/0001-02R$ 36.935,78
04/04/20240000019/20220000415/2024O valor que se complementa se refere - se ao reforco de dotacao orcamentaria do ano de 2024.MARCIA DE QUEIROZ VIEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)49.155.111/0001-66R$ 2.084,00
04/04/20240000001/20200000360/2024O valor que se complementa se refere - se ao reforco de dotacao orcamentaria do ano de 2024.FUNDACAO JOSE HILARIO DE SOUZA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)22.441.547/0001-65R$ 74.750,00
03/04/20240050631/20240000335/2024O valor que se complementa se refere ao reforco orcamentario de 2024 .Ana Maria Ferreira15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.029.616-**R$ 1.500,00
03/04/20240000061/20230000438/2024O valor que se complementa se refere ao reforco orcamentario de 2024 .CLUBE DOS 5015000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.061.737/0001-87R$ 2.812,50
03/04/20240000056/20230000426/2024O valor que se complementa se refere ao reforco orcamentario de 2024 .IPO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI-ME15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)30.962.069/0001-67R$ 5.003,46
03/04/20240000056/20230000379/2024O valor que se complementa se refere ao reforco orcamentario de 2024 .IPO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI-ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)30.962.069/0001-67R$ 8.289,76
01/04/20240000000/20190000463/2024Valor que se completa refere-se a reforco de dotacao orcamentaria.Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBDS16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem05.843.874/0001-24R$ 25.702,10
01/04/20240000000/20190000376/2024Valor que se completa refere-se a reforco de dotacao orcamentaria.Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBDS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.843.874/0001-24R$ 200.000,00
01/04/20240000008/20230000498/2024o valor que se complementa se refere ao reforco orcamentario de 2024.PAULO VITOR SILVA LELES-ME15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)12.141.737/0001-03R$ 1.240,00
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