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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Dispensa de licitacao emergencial, com amparo pela Lei 14.217 de 13 de outubro de 2021, em razao de Emergencia em Saude Publica de Importancia Nacional (Espin), para aquisicao de medicamentos essenciais da Assistencia Farmaceutica Municipal, a suprir a el

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	LORATADINA 10 MG COMPRIMIDO	18.000,0000	R$ 0,08	R$ 1.440,00
				Total Geral R$ 1.440,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/10/2022	0006322/2022	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.440,00
				Total Geral R$ 1.440,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/10/2022	0006322/2022	0007124/2022	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.440,00
						Total Geral R$ 1.440,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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