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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O VALOR QUE SER EMPENHA REFERE SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM DE MANUTENÇÃO PREDIAL,PREVENTIVA,CORRETIVA,ADEQUAÇÃO,REVITALIZAÇÃO E REPAROS,ALVENARIA E ESTRUTURA PRE MOLDADAS,FORNECIMENTO DE INSUMOS,PEÇAS,MATERIAIS,SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCERIZADA E ADICIONAIS.

SERVIÇO DE TRANSPORTE CAMINHÃO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Serviços de engenharia	A presente licitação tem por objeto o registro de preços para prestação de serviços de engenharia de natureza comum de manutenção predial preventiva, corretiva, adequação e, revitalização o e reparos, alvenaria e estrutura pré-moldada, fornecimento de insumos, peças, e materiais, serviços de mão de obra terceirizada e adicionais, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, na forma estabelecida e preços fixados em planilha oficial de serviços e insumos para obras e serviços de engenharia comuns constante na Planilha SETOP/SEINFRA (ATUALIZADA)1, nos prédios e respectivos espaços públicos, inclusive em prédios tombados, e/ou demais bens públicos utilizados pelo munici´pio de Confins/MG. OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 16,9% DE DESCONTO SOBRE A PLANILHA SETOP/SEINFRA (ATUALIZADA). A composição do BDI será realizada conforme orientação DEOP -BDI (conforme Acórdão Nº 2622/13 e Lei Nº 13.161 de 31/08/15), constante da página 10 da planilha SETOP/SEINFRA (ATUALIZADA) DE SERVIÇOS TERCERIZADO.	0,0277	R$ 1.690.000,00	R$ 46.737,42
					Total Geral R$ 46.737,42

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000646/2026	Original	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 54.831,43
06/03/2026	0001196/2026	Original	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 56.389,47
				Total Geral R$ 111.220,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000646/2026	0001359/2026	Original	Orçamentária	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 48.416,15
06/03/2026	0001196/2026	0002039/2026	Original	Orçamentária	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 49.791,91
						Total Geral R$ 98.208,06

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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