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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.  75, INCISO VIII DA LEI 14133/2021, DE 01 (UMA) VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA OU SERVIÇO EQUIVALENTE, PARA ATENDIMENTO INTEGRAL, CONTÍNUO E ESPECIALIZADO DO SR. NELSON CARVALHO DIAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA ADULTA, COM ELEVADO GRAU DE DEPENDÊNCIA FUNCIONAL, SEM RETAGUARDA FAMILIAR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2026	0000433/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 14.225,80
05/01/2026	0000358/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.000,00
05/03/2026	0001189/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.000,00
				Total Geral R$ 32.225,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2026	0000433/2026	0001013/2026	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 14.225,80
08/01/2026	0000358/2026	0000954/2026	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.000,00
09/03/2026	0001189/2026	0002063/2026	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.000,00
						Total Geral R$ 32.225,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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