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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARA SUPRIR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM MEDICAMENTO EM QUANTIDADE, QUALIDADE E MENOR MELHOR PREÇO, VISANDO A REGULARIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MG.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CLONAZEPAM 2 mg...	CLONAZEPAM 2 mg	15.000,0000	R$ 0,04	R$ 600,00
Material	NIFEDIPINA 20 mg - retarde..	NIFEDIPINA 20 mg - retarde	1.500,0000	R$ 0,13	R$ 195,00
					Total Geral R$ 795,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0010007/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 600,00
08/01/2026	0000047/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 195,00
				Total Geral R$ 795,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0010007/2025	0000977/2026	Original	Restos a Pagar Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 592,80
30/01/2026	0000047/2026	0000980/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 192,66
						Total Geral R$ 785,46

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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