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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

O valor que se empenha refere-se a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros por meio de Chamada Pública com a contratação de Cooperativas dos Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, para compor a alimentação escolar, conforme art. 14, da Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49, da Resolução nº. 6, de 08 de maio de 2020, para atender as demandas das unidades educacionais correlatas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Confins/MG.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2025	0009290/2025	Original	002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 268,47
				Total Geral R$ 268,47

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0009290/2025	0009772/2025	Original	Orçamentária	002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 268,47
						Total Geral R$ 268,47

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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