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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

RESTAURAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO DA AV. LACUSTRE COMO TAMBÉM A TRILHA ECOTURÍSTICA NO BALNEÁRIO LAGOA DOS MARES NO BAIRRO LAGOA DOS MARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETOS ARQUITETÔNICOS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	LANÇAMENTO E ESPALHAMENTO DE PEDRA BRITADA	LANÇAMENTO E ESPALHAMENTO DE PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR (ALTURA DA BASE 50 CM) - CODIGO - 4718	95,1671	R$ 157,02	R$ 14.943,25
Serviço	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO DRENANTE	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO DRENANTE, COM BLOCO RETANGULAR COLORIDO 20x10 CM, ESPESSURA DE 6 CM, INCLUSIVE BASE DE 15 CM PEDRISCO - CODIGO - 92397	622,3239	R$ 96,62	R$ 60.128,94
Serviço	GUIA DE MEIO-FIO, EM CONCRETO COM FCK 20MPA	GUIA DE MEIO-FIO, EM CONCRETO COM FCK 20MPA, PRÉMOLDADA, MFC-01 PADRÃO DER-MG, DIMENSÕES (12X16,7X35)CM , EXCLUSIVE SARJETA, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, APILOAMENTO E TRANSPORTE COM RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CAÇAMBA) - CODIGO - ED-51139	307,0000	R$ 61,66	R$ 18.930,76
Serviço	ENCARREGADO DE OBRAS	ENCARREGADO DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	1,0000	R$ 7.783,68	R$ 7.783,68
Serviço	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25x25 ESPESSURA DE 6 CM, INCLUSIVE BASE DE 15 CM - CODIGO - 92394	38,0000	R$ 91,81	R$ 3.488,76
Serviço	ENGENHEIRO	ENGENHEIRO 2 H/D = 5 DIAS = 10 H/SEMANAIS= 40H/MENSAIS	100,0000	R$ 37,86	R$ 3.786,10
					Total Geral R$ 109.061,49

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0009011/2025	Original	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 109.061,49
				Total Geral R$ 109.061,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0009011/2025	0009276/2025	Original	Orçamentária	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 103.826,53
16/12/2025	0009011/2025	0010210/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 1.199,68
						Total Geral R$ 105.026,21

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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