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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SOLICITO, POR MEIO DESTE, A AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO DE CONJUNTO DE APOIO AO PARTICIPANTE - CAMPANHA "AMOR NÃO CAUSA DOR", A SER UTILIZADO NA AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROMOVIDA POR ESTA SECRETARIA.
A REFERIDA AQUISIÇÃO TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO E ENGAJAMENTO DOS PARTICIPANTES DURANTE A MOBILIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA FORTALECER A VISIBILIDADE E A MENSAGEM DA CAMPANHA. A AÇÃO INTEGRA AS ESTRATÉGIAS DO MUNICIPIO VOLTADAS Á CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, BUSCANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO, DA IGUALDADE DE GÊNERO E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO DE APOIO AO PARTICIPANTE - CAMPANHA "AMOR NÃO CAUSA DOR"	CONJUNTO DE APOIO AO PARTICIPANTE - CAMPANHA "AMOR NÃO CAUSA DOR"	200,0000	R$ 59,50	R$ 11.900,00
					Total Geral R$ 11.900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/08/2025	0005315/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.606,50
				Total Geral R$ 1.606,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2025	0005315/2025	0006605/2025	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.606,50
						Total Geral R$ 1.606,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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