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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha refere-se  indenização a empresa E&L Produções e Software ltda., conforme memorando 4305/2022 paracer jurídico 066/24. notas:120304 de R$2987,09, 120305 de R$2987,09, 120306 de 23060,46, 121991 de R$23060,46, 121992 de R$2987,09, 121993 de R$2987,09, 122787 de 23060,46, 122788 de R$2987,09, 122789 de 2987,09, 135036 de R$28660,46 e 135712 de R$28660,46.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/09/2024	0006145/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 144.423,84
				Total Geral R$ 144.423,84

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0006145/2024	0002517/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 44.423,84
13/05/2025	0006145/2024	0003882/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 50.000,00
01/04/2025	0006145/2024	0002517/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 44.423,84
22/07/2025	0006145/2024	0005982/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 50.000,00
						Total Geral R$ 188.847,68

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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