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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CHAMAMENTO PÚBLICO POR CREDENCIAMENTO PARA PREMIAÇÃO DE AGENTE CULTURAL, ATIVIDADES OU AÇÕES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONFINS, NOS TERMOS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc, que se regerá  pelas disposições dos   Decretos Federais   11.453/2023, Decreto nº 11.740/2023,  Instrução Normativa MinC  10 de 28 de dezembro de 2023 e suas alterações posteriores e as condições estabelecidas no presente termo e anexos

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PREMIAÇÃO DE AGENTE CULTURAL - LEI ALDIR BLANC	PREMIAÇÃO DE AGENTE CULTURAL, ATIVIDADES OU AÇÕES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONFINS, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014), COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)	1,0000	R$ 2.162,37	R$ 2.162,37
					Total Geral R$ 2.162,37

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0001514/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
19/03/2025	0001514/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
06/08/2025	0004921/2025	Original	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 42.000,00
				Total Geral R$ 46.324,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0001514/2025	0002208/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
19/03/2025	0001514/2025	0002208/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
						Total Geral R$ 4.324,74

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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