Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoServiços de engenhariaA presente licitação tem por objeto o registro de preços para prestação de serviços de engenharia de natureza comum de manutenção predial preventiva, corretiva, adequação e, revitalização o e reparos, alvenaria e estrutura pré-moldada, fornecimento de insumos, peças, e materiais, serviços de mão de obra terceirizada e adicionais, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, na forma estabelecida e preços fixados em planilha oficial de serviços e insumos para obras e serviços de engenharia comuns constante na Planilha SETOP/SEINFRA (ATUALIZADA)1, nos prédios e respectivos espaços públicos, inclusive em prédios tombados, e/ou demais bens públicos utilizados pelo munici´pio de Confins/MG. OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 16,9% DE DESCONTO SOBRE A PLANILHA SETOP/SEINFRA (ATUALIZADA). A composição do BDI será realizada conforme orientação DEOP -BDI (conforme Acórdão Nº: 2622/13 e Lei Nº: 13.161 de 31/08/15), constante da página 10 da planilha SETOP/SEINFRA (ATUALIZADA) DE SERVIÇOS TERCERIZADO.0,0374R$ 1.690.000,00R$ 63.251,89
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
14/05/2025 0002966/2025 Original002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 63.251,89
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
23/05/2025 0002966/2025 0004054/2025 OriginalOrçamentária002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 55.851,43
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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