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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CHAMAMENTO PUBLICO POR CREDENCIAMENTO PARA PREMIACAO DE AGENTE CULTURAL, ATIVIDADES OU ACOES DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CONFINS, NOS TERMOS DOS RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022 - Politica Nacional Aldir Blanc, que se regera  pelas disposicoes dos   Decretos Federais   11.453/2023, Decreto nº 11.740/2023,  Instrucao Normativa MinC  10 de 28 de dezembro de 2023 e suas alteracoes posteriores e as condicoes estabelecidas no presente termo e anexos

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0001514/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
19/03/2025	0001514/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
06/08/2025	0004921/2025	Original	001 - SEC. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS	R$ 42.000,00
				Total Geral R$ 46.324,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0001514/2025	0002208/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
19/03/2025	0001514/2025	0002208/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.162,37
						Total Geral R$ 4.324,74

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho