Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
A6D9AAAD76BE5B2E3C7829D582BA41C5000034/2023Suspensão e Rescisão06/03/2024 DA RESCISÃO UNILATERAL 1.1. Fica rescindido de pleno direito o Contrato nº 193/2023, a partir do da assinatura deste instrumento, dando-se por quitadas quaisquer obrigação entre as partes, tendo com base nas razões expostas nos Despachos n° 49 e n° 51RESCINDIDOR$ 1.240.686,65
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço
Unidade de Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
      
ServiçoREESTRUTURAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTODA AV: LACUSTRE COMO TAMBÉM A TRILHA ECOTURÍSTICAserviço1,0000R$ 1.240.686,65R$ 1.240.686,65
Obras Paralisadas
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