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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL, PESSOA JURÍDICA, NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE DEFESAS E PARECERES CONTÁBEIS, CONSULTORIA CONTÁBIL, EXECUÇÃO CONTÁBIL, ASSESSORIA FINANCEIRA E PREENCHIMENTO DO SIOPS E SIOPE, DE ACORDO CO

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


3/2023	000052/2021	Aditivo	28/08/2023	DA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO E DO REAJUSTE 1.1.Fica alterado o item 8.2 da Cláusula Oitava substituindo o Índice IGP-M para IPCA. Fica reajustado os valor mensal praticado, de acordo com aplicação do índice IPCA correspodente ao período de	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 2.675,64
4/2024	000052/2021	Aditivo	04/06/2024	DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS VIGÊNCIA E EXECUÇÃO 1.1. Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 050/2021, por 12 (doze) meses, a partir de 14 de julho de 2024, ATÉ 14 DE JULHO DE 2025, bem como, o saldo consolidado para referido períod	VIGENTE	R$ 95.243,40
2/2023	000052/2021	Aditivo	07/07/2023	Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 050/2021, por 12 (doze) meses, a partir de 14 de julho de 2023, ATÉ 14 DE JULHO DE 2024, bem como o saldo consolidado para o referido periodo	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 92.324,52
1/2022	000052/2021	Aditivo	12/07/2022	Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 050/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de julho de 2022, ATÉ 14 DE JULHO DE 2023, bem como o saldo consolidado para referido período	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 92.324,52
5/2025		Aditivo	08/07/2025	Fica reajustado os valor mensal praticado, de acordo com aplicação do índice IGPM, no percentual de 5,23%.Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 050/2021, por 12 (doze) meses, a partir de 14 de julho de 2025, ATÉ 14 DE JULHO DE 2026, bem como, o saldo renovado para referido período,	VIGENTE	R$ 0,00
						Total Geral R$ 282.568,08

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Código	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


1/2026	Apostilamento	05/01/2026	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Estando o contrato em vigência, a Secretaria Municipal de Fazenda, visto a necessidade de regularização dos saldos remanescentes dos itens contratados, considerando que o contrato encontra-se em plena vigência. Tal providência mostra-se indispensável para viabilizar o correto lançamento desses saldos no sistema, assegurando a adequada adequação dos quantitativos, o controle administrativo, a transparência dos registros e a continuidade da execução contratual, evitando inconsistências operacionais e eventuais prejuízos à gestão pública.	VIGENTE	R$ 100.230,72
					Total Geral R$ 100.230,72

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


22/01/2026	0000607/2026	Original	Restos a Pagar Processados	NIXON RICHARD GOMES DA COSTA - ME	R$ 8.352,56
16/03/2026	0002283/2026	Original	Restos a Pagar Processados	NIXON RICHARD GOMES DA COSTA - ME	R$ 8.352,56
					Total Geral R$ 16.705,12

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