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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI DO ART. 75 DA LEI FEDERAL N°  14.133/2021, PARA O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS A REALIZACAO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO INTERMUNICIP

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	000010/2024	Aditivo	13/03/2024	Repasse de recursos financeiros de investimento repassados pela Secretaria de Estado de Saude para aquisicao de equipamentos e materiais permanentes para estruturacao do SAMU Regional de Belo Horizonte (Ambulancia de resgate e materiasi pemanentes para es	TERMINO DE PRAZO	R$ 421.298,59
						Total Geral R$ 421.298,59