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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

1.1. PACTUACAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO N° 109/2023 (X)- PREGAO ELETRONICO N° 21/2023 DISPONIBILIZADA PELO ESTADO DE MG POR INTERMEDIO DO SEPLAG AOS MUNICIPIOS COM PACTUACAO TCM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, PARA SUPRIR AS UNIDADES

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui adtivo(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Valor


001/2024	000021/2023	Apostilamento	01/02/2024	Correcao do lancamento do quantitativo do item 2, uqe deveria ser 1.000 unidades e do valor unitario que deveria ser R$ 4,6591	R$ 0,01
					Total Geral R$ 0,01

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).