Atualizado em: 13/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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CC0

 

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Confins",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-06-02T00:00:00",
    "ano_processo": "",
    "nome_convenio": "0000001/2025",
    "documento_participante": "13.744.409/0001-64",
    "nome_participante": "GRUPO CULTURAL NUCLEO TECNICO DE ARTES CENICAS-NUTAC",
    "historico": "1.1.ransferência de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) à Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução do Projeto “Cinema – O Fortalecimento”, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), visando ao custeio de atividades socioeducativas e culturais destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no contraturno escolar, bem como à promoção de ações de apoio às famílias, com foco na melhoria da trajetória escolar do público atendido.",
    "valor": 22200.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Confins",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2024-09-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "0100001/2024",
    "documento_participante": "03.014.790/0001-52",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO BATISTA BEM VIVER",
    "historico": "A presente parceria tem por objeto à transferência de recursos financeiros no valor de R$ 267.242,00 (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais) oriundos de Emenda Parlamentar via SIGTV nº 202471140006, do ano de 2024,  do Minist.",
    "valor": 267242.000000000
  }
]
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