Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.760.421/0001-16",
    "nome_favorecido": "BOLSTER CONSULTANCY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Adesao a Ata de Registro de Precos de n° 001/2023, decorrente do processo licitatorio n° 001/2023, pregao Presencial n° 001/2023, Edital n° 001/2023, cujo orgao gerenciador e a Camara Municipal de Vespasiano/MG e a empresa detentora da ata BOLSTER CCONSUL",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 444470.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000117/2023",
    "assinatura": "2025-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.855.003/0001-40",
    "nome_favorecido": "ACAO EVENTOS E MARKETING EIRELLI",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de infra-estrutura de eventos: culturais, artistico, tradicional, folclorico e institucional da cidade de Confins, de iniciativa propria ou a titulo de co-participacao, envolvendo festivais, fe",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 309632.710000000
  }
]
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