Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Anual18/06/20252025Não se AplicaCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO RUI DE SOUZA, CONSOLIDADO COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 102.640M² COMO CONSTA NA MATRICULA N° 1.318 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LAGOA SANTA, COM CERCA DE 60 EDIFICAÇÕES E VÁRIOS LOTES VAGOS CONFORME NOTA TÉCNICA DE ANÁLISE N° 003/2020 (EM ANEXO), NÚCLEO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONFINS / MG - ETAPA 3, ÁREA TAMBÉM DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL CONFORME LEI N° 964 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (EM ANEXO) E DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DECRETO N° 1.090 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (EM ANEXO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO, CONFORME CONDIÇÕES DISCRIMINADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.5º Termo Aditivo ao Contrato 120-2022-SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTÃO IM. LTDA.pdf1.62 MB
Não se Aplica17/06/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRAILIEIROS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E ADS USUÁRIOS DOS SERVIÇos SOCIOASSISTENCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DES SOCIAL DO MUNICIPIO DE CONFINSMO CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERENCIA MAPA DE RISCO ANEXO I E II DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 132-2024 - RANGAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME.pdf563.03 KB
Não se Aplica17/06/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES PRESENTES NO T.R.1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE RP 071-2025 - CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS.pdf90.96 KB
Não se Aplica17/06/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 105-2024- COLOPLAST DO BRASIL LTDA– Copiar.pdf608.58 KB
Não se Aplica16/06/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (DOCES E GULOSEIMAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121-2024 CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.pdf270.79 KB
Anual13/06/20252025Não se Aplica“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 105-2024- COLOPLAST DO BRASIL LTDA.pdf729.55 KB
Anual13/06/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARA SUPRIR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM MEDICAMENTO EM QUANTIDADE, QUALIDADE E MENOR MELHOR PREÇO, VISANDO A REGULARIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MGAta de Registro de Preço 086-2025 -DISTRIBEM MED E MAT HOSP LTDA.pdf828.13 KB
Anual13/06/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARA SUPRIR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM MEDICAMENTO EM QUANTIDADE, QUALIDADE E MENOR MELHOR PREÇO, VISANDO A REGULARIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MG1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 101-2025 - CROMO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO.pdf440.94 KB
Anual13/06/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DES SOCIAL DO MUNICIPIO DE CONFINS/MG CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERENCIA MAPA DE RISCO ANEXO I E II DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.’’4º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 133-2024 - DISTRIBUIDORA SOMA LTDA.pdf497.6 KB
Não se Aplica13/06/20252025Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADES LUDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG.1° APOSTILAMENTO CONTRTAO N° 045-2025-59.862.717 ELMON ALVES DOS SANTOS NETO.pdf79.6 KB
Anual12/06/20252025Não se Aplica“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADES INTEGRANTES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG”2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 085-2023- ROSANGELA LEAL SIQUEIRA.pdf1.09 MB
Anual12/06/20252025Não se Aplica “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 110-2024- LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.pdf474.13 KB
Anual12/06/20252025Não se Aplica“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 108-2024- QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.pdf401.58 KB
Anual12/06/20252025Não se Aplica“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS CUJO O OBJETIVO É ATENDER OS VEÍCULOS PERTENCENTES Á FROTA DA PREFEITURA DE CONFINS/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE”9° TERMO ADTIVO AO CONTRATO 087-2023 IPO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI.pdf1.04 MB
Anual10/06/20252025Não se Aplica“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”,1° TERMO ADITIVO AO CONTRTAO N° 107-2024 - LABORATÓRIOS B. BRAUN S-A.pdf1.7 MB
Anual10/06/20252025Não se Aplica“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES LUDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG”,4º Termo Aditivo ao Contrato 035-2021- ANDRÉ LUIZ CANDIDO.pdf1.23 MB
Anual10/06/20252025Não se Aplica“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES LUDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG”,5º Termo Aditivo ao Contrato 039-2021 - IVANA CAJUEIRO DE GOUVEA.pdf1.65 MB
Anual10/06/20252025Não se Aplica“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO HOSPITALAR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DE DIETAS ESPECIAIS DESTINADAS À PACIENTES (ADULTOS E INFANTIS) EM OBSERVAÇÃO NA POLICLÍNICA MÃE QUITA, E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES EM REGIME DE PLANTÃO E EM CAMPANHAS, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”6º Termo Aditivo ao Contrato 030-2021- ROSILENE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA.pdf1.29 MB
Anual10/06/20252025Não se Aplica“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES LUDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG”4º Termo Aditivo ao Contrato 037-2021- WAGNER LAURINDO DE ARAÚJO.pdf1.24 MB
Anual10/06/20252025Não se Aplica“CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE AUXILIO E APOIO A IDOSOS, DENOMINADOS CUIDADORES, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUNTOS AO CUIDADO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMPLEMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA/PAIF E ATENDENDO TAMBÉM OUTRO SERVIÇO TIPIFICADO PELA TIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS RESOLUÇÃO 109/2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO MA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.3º Termo Aditivo ao Contrato 074-2022- DEUSINALDA MATOS MORAIS.pdf1.27 MB
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