Atualizado em: 10/04/2026 11:02:27

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000026/2026Dispensa000008/202610/04/2026Devido a alta necessidade solicito a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções e substituição de portas de vidro blindex, trincos cromados com contra trinco puxadores manutenção de portas e janelas, incluindo acessórios necessários.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.377,27R$ 14.380,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OSEIAS BARONE DA SILVA 0855173561431.291.346/0001-10Serviço Serviços de manutenções e substituição de portas de vidro blindex, trincos cromados com contra trinco puxadores, manutenção de portas e janelas.Contratação de serviços de manutenções e substituição de portas de vidro blindex, trincos cromados com contra trinco puxadores, manutenção de portas e janelas, incluindo acessórios necessários.serviço1,0000R$ 14.380,50R$ 14.380,50
000011/2026Dispensa000029/202601/04/2026Contratação de empresa para para prestação de serviços de manutenção em gesso,incluindo instalação,reparo e substituição de forros,sancas e acabamentos.Justifica se o serviço pela necessidade de manutenção corretiva e preventiva nas unidades de Educação do município de Confins-MG,visando reparar danos em tetos e paredes,decorrente de uso contínuo.A medida é essencial para garantir a segurança o bom estado de conservação dos ambientes e condições adequadas para desenvolvimentos das atividades escolares,evitando prejuízos maiores a estrutura física,em atendimento a Secretária de Educação.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.508,28R$ 14.539,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KFX SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAL LTDA55.246.127/0001-87ServiçoServiço de Rebaixamento e Instalação de forro de gessoServiço de rebaixamento e instalação de forro em gesso. Incluindo materiais necessários para execução dos serviço.serviço1,0000R$ 14.539,85R$ 14.539,85
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