Atualizado em: 09/03/2026 17:09:10

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000010/2026Inexigibilidade000021/202604/03/2026Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso I, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, aquisição de livros e materiais pedagógicos estruturados, destinados aos alunos e professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com respectivos instrumentos de avaliação e apoio pedagógico, para o exercício de 2026, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 360.718,00R$ 360.718,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escola6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit1,0000R$ 493,00R$ 493,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretaria6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 493,00R$ 493,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretaria2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 584,00R$ 584,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13MaterialPré II - Kit do Coord. Pedagógico da SecretariaPré II - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 741,00R$ 741,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretaria1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 1.128,00R$ 1.128,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escola2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit2,0000R$ 584,00R$ 1.168,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13MaterialKit do Coord. Pedagógico da SecretariaKit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 1.268,00R$ 1.268,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escola1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit2,0000R$ 808,00R$ 1.616,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material6º ano - Kit do Professor6º ano - Kit do Professorkit4,0000R$ 493,00R$ 1.972,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13MaterialPré II - Kit do Coord. Pedagógico da EscolaPré II - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit3,0000R$ 741,00R$ 2.223,00
000005/2026Dispensa000023/202606/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviço de contação de histórias,com o objetivo de promover ação cultural e educativa voltada ao incentivo à leitura, à valorização da literatura e ao desenvolvimento da imaginação e da criatividade do público participante, especialmente crianças. A atividade contribuirá para o fortalecimento das práticas de mediação de leitura, proporcionando aprendizado de forma lúdica e interativa, em consonância com os objetivos culturais e educativos da instituição, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.600,00R$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
22.456.426 MISLAINE DE FATIMA NIEIRO22.456.426/0001-97ServiçoCONTAÇÃO DE HISTÓRIAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.serviço1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
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