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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS - MG
Atualizado em: 13/03/2026 11:36:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000010/2026Inexigibilidade000021/202604/03/2026Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso I, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, aquisição de livros e materiais pedagógicos estruturados, destinados aos alunos e professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com respectivos instrumentos de avaliação e apoio pedagógico, para o exercício de 2026, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 360.718,00R$ 360.718,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escola6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit1,0000R$ 493,00R$ 493,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretaria6º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 493,00R$ 493,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretaria2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 584,00R$ 584,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13MaterialPré II - Kit do Coord. Pedagógico da SecretariaPré II - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 741,00R$ 741,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretaria1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 1.128,00R$ 1.128,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escola2º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit2,0000R$ 584,00R$ 1.168,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13MaterialKit do Coord. Pedagógico da SecretariaKit do Coord. Pedagógico da Secretariakit1,0000R$ 1.268,00R$ 1.268,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escola1º ano - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit2,0000R$ 808,00R$ 1.616,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13Material6º ano - Kit do Professor6º ano - Kit do Professorkit4,0000R$ 493,00R$ 1.972,00
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13MaterialPré II - Kit do Coord. Pedagógico da EscolaPré II - Kit do Coord. Pedagógico da Escolakit3,0000R$ 741,00R$ 2.223,00
000007/2026Dispensa000025/202613/03/2026Contratação de empresa para para prestação de serviço de suporte a redes de computadores e aos ativos de rede,instalação de software básico de ambientes e aplicativos,com manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática da Prefeitura de Confins-MG.A prestação de serviço também deve conter todos os materiais inclusos que visam melhorar a eficiência e produtividade dos processos de TI,o serviço se faz necessário para garantir o pleno funcionamento das atividades Administrativas e a continuidade dos serviços públicos prestado a população, em atendimento a Secretária de Administração.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.491,67R$ 14.390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FREDERICH LEVI PEREIRA21.778.210/0001-85ServiçoServiço de instalação e manutenção Serviço de suporte a redes de computadores e aos ativos de rede,instalação de software básico de ambientes e aplicativos,com manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática da Prefeitura de Confins-MG.A prestação de serviço também deve conter todos os materiais inclusos que visam melhorar a eficiência e produtividade dos processos de TI,o serviço se faz necessário para garantir o pleno funcionamento das atividades Administrativas e a continuidade dos serviços públicos prestado a população, em atendimento a Secretária de Administração.serviço1,0000R$ 14.390,00R$ 14.390,00
000006/2026Dispensa000024/202611/03/2026Devido a alta necessidade solicito a contratação de empresa especializada para prestação de serviços elétricos destinados à execução de reparos, manutenções preventivas e corretivas, bem como à realização de instalações elétricas, nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Incluindo apoio técnico em eventos e ações promovidas pelo Município, quando houver necessidade de infraestrutura elétrica provisória.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.406,97R$ 14.460,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALAN ARCANJO APOLINARIO 0162206364343.016.972/0001-87ServiçoPrestação de serviços elétricos Prestação de serviços elétricos destinados à execução de reparos, manutenções preventivas e corretivas, bem como à realização de instalações elétricas, nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Incluindo apoio técnico em eventos e ações promovidas pelo Município, quando houver necessidade de infraestrutura elétrica provisória.serviço1,0000R$ 14.460,90R$ 14.460,90
000005/2026Dispensa000023/202606/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviço de contação de histórias,com o objetivo de promover ação cultural e educativa voltada ao incentivo à leitura, à valorização da literatura e ao desenvolvimento da imaginação e da criatividade do público participante, especialmente crianças. A atividade contribuirá para o fortalecimento das práticas de mediação de leitura, proporcionando aprendizado de forma lúdica e interativa, em consonância com os objetivos culturais e educativos da instituição, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.600,00R$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
22.456.426 MISLAINE DE FATIMA NIEIRO22.456.426/0001-97ServiçoCONTAÇÃO DE HISTÓRIAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.serviço1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
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