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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS - MG
Atualizado em: 17/04/2026 02:40:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000026/2026Dispensa000008/202610/04/2026Devido a alta necessidade solicito a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções e substituição de portas de vidro blindex, trincos cromados com contra trinco puxadores manutenção de portas e janelas, incluindo acessórios necessários.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.377,27R$ 14.380,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OSEIAS BARONE DA SILVA 0855173561431.291.346/0001-10Serviço Serviços de manutenções e substituição de portas de vidro blindex, trincos cromados com contra trinco puxadores, manutenção de portas e janelas.Contratação de serviços de manutenções e substituição de portas de vidro blindex, trincos cromados com contra trinco puxadores, manutenção de portas e janelas, incluindo acessórios necessários.serviço1,0000R$ 14.380,50R$ 14.380,50
000012/2026Dispensa000012/202614/04/2026CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ICISMEP, visando o RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO ICISMEP, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA -, ASSIM COMO OUTRAS DESPESAS DE INVESTIMENTO E DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 300.000,00R$ 300.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA-ICISMEP05.802.877/0001-10ServiçoRateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do ICISMEPRateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica -, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.unidade1,0000R$ 300.000,00R$ 300.000,00
000011/2026Dispensa000029/202601/04/2026Contratação de empresa para para prestação de serviços de manutenção em gesso,incluindo instalação,reparo e substituição de forros,sancas e acabamentos.Justifica se o serviço pela necessidade de manutenção corretiva e preventiva nas unidades de Educação do município de Confins-MG,visando reparar danos em tetos e paredes,decorrente de uso contínuo.A medida é essencial para garantir a segurança o bom estado de conservação dos ambientes e condições adequadas para desenvolvimentos das atividades escolares,evitando prejuízos maiores a estrutura física,em atendimento a Secretária de Educação.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.508,28R$ 14.539,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KFX SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAL LTDA55.246.127/0001-87ServiçoServiço de Rebaixamento e Instalação de forro de gessoServiço de rebaixamento e instalação de forro em gesso. Incluindo materiais necessários para execução dos serviço.serviço1,0000R$ 14.539,85R$ 14.539,85
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