Atualizado em: 11/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
030750/2025Dispensa000054/202507/07/2025Solicito contratação de empresa para confecção de pastas personalizadas,em razão de suprir a falta deste material, para melhor organização de folhas impressas e documentos pertinentes ao trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal de Confins,em atendimento a Secretaria de Administração.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 14.400,00R$ 13.374,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SGB IMPRESSOS GRAFICOS EIRELI36.689.033/0001-38MaterialPASTA PARA PROCESSO FUNCIONALPASTA PARA PROCESSO FUNCIONALunidade2000,0000R$ 3,16R$ 6.320,00
SGB IMPRESSOS GRAFICOS EIRELI36.689.033/0001-38MaterialPASTA PARA PROCESSO LICITATORIOPASTA PARA PROCESSO LICITATORIOunidade2000,0000R$ 3,53R$ 7.054,00
000023/2025Dispensa000056/202508/07/2025SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO PARA CONTROLE E ELIMINAÇÃO DE INSETOS, COMO BARATAS, FORMIGAS, MOSQUITOS, ESCORPIÕES E CUPINS NOS AMBIENTES ESCOLARES. O OBJETIVO É PROTEGER A SAÚDE, EVITANDO DANOS E GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO E SAUDÁVEL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.347,11R$ 3.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRAG CONTROL24.542.716/0001-89ServiçoSERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO.SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO. -PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO PARA CONTROLE E ELIMINAÇÃO DE INSETOS, COMO BARATAS, FORMIGAS, MOSQUITOS, ESCORPIÕES E CUPINS. O OBJETIVO É PROTEGER A SAÚDE, EVITANDO DANOS E GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO E SAUDÁVEL. serviço1,0000R$ 3.760,00R$ 3.760,00
000022/2025Dispensa000055/202507/07/2025Solicito contratação de empresa para aquisição de Container de lixo de 120L e Container de lixo 1000L para atender a demanda da secretaria municipal de obras e serviços urbanos do municipio de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.703,25R$ 13.630,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Gerbra Comercio Eireli21.559.804/0001-03MaterialLIXEIRA CONTAINER 120LLIXEIRA CONTAINER 120L Polietileno de alta densidade, tratamento UV, com tampa de alça para empurrar, com duas rodas e eixo. Medidas 94x46x55 (A x L x P)unidade20,0000R$ 279,00R$ 5.580,00
Gerbra Comercio Eireli21.559.804/0001-03MaterialLIXEIRA CONTAINER 1000LLIXEIRA CONTAINER 1000L Polietileno de média densidade (PEMD), com rodas, dreno e freio. Pega lateral. Atende as principais normas vigentes da Agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA). Capacidade carga 400kg medidas 127,5 x 106,3 x 140 cm (A x L x C)unidade5,0000R$ 1.610,00R$ 8.050,00
000005/2025Inexigibilidade000053/202503/07/2025CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 DOS SHOW ARTÍSTICO DE ANGÉLICA BARBOSA A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025 DAS 18:30HS AS 20:30HS A RUA LAGOA SANTA NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANGELICA BARBOSA COSTA FERNANDES43.019.154/0001-38ServiçoShow artístico de ANGÉLICA BARBOSAcontratação por inexigibilidade, com fundamento no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, dos serviços de show artístico de ANGÉLICA BARBOSA, a ser realizado no dia 19 de julho, das 18:30 às 20:30, na Rua Lagoa Santa, no Município de Confins/MG, durante o evento Forró da Rua Lagoa Santa, integrante do Calendário Cultural de Eventos do município.serviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000004/2025Inexigibilidade000052/202502/07/2025Contratação por inexigibilidade, com fundamento no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, dos serviços de show artístico da BANDA DAN ROCHA, a ser realizado no dia 19 de julho, das 20:30h às 22:30h, na Rua Lagoa Santa, no Município de Confins/MG, durante o evento Forró da Rua Lagoa Santa, integrante do Calendário Cultural de Eventos do municípioLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 55.000,00R$ 55.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRE GOMES DA SILVA31.497.328/0001-99ServiçoCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO BANDA DAN ROCHAcontratação por inexigibilidade, com fundamento no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, dos serviços de show artístico da BANDA DAN ROCHA, a ser realizado no dia 19 de julho, das 20:30h às 22:30h, na Rua Lagoa Santa, no Município de Confins/MG, durante o evento Forró da Rua Lagoa Santa, integrante do Calendário Cultural de Eventos do município.serviço1,0000R$ 55.000,00R$ 55.000,00
000003/2025Inexigibilidade000051/202508/07/2025OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA HUGO E TIAGO, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JULHO DAS 22:30H ÀS 00:30H, NA RUA LAGOA SANTA, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO FORRÓ DA RUA LAGOA SANTA, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 140.000,00R$ 140.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIAGO HERCULES DA SILVA32.555.367/0001-68ServiçoCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA HUGO E TIAGOContratação dos serviços de show artístico da DUPLA HUGO E TIAGO a ser realizada no dia 19 de julho do corrente ano de 2025, na Rua Lagoa Santa Confins/MG, durante a realização de evento do Calendárioserviço1,0000R$ 140.000,00R$ 140.000,00
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