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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS - MG
Atualizado em: 25/02/2026 13:52:39

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000009/2026Inexigibilidade000015/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO BLOCO FARAÓ, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 19.450,00R$ 19.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
34.412.765 CARLOS ROBERTO DRUMOND LINHARES34.412.765/0001-50ServiçoSHOW ARTÍSTICO SHOW ARTÍSTICO CARNACONFINS 2026 A SER REALIZADO NA PRAÇA JOÃO DAHER COM O BLOCO FARAÓ NO DIA 15/02unidade1,0000R$ 19.450,00R$ 19.450,00
000008/2026Inexigibilidade000014/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ALTASTRAL, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALTASTRAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA35.134.043/0001-44ServiçoSHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA ALTASTRAL A SER REALIZADO NO CARNACONFINS/26 NO DIA 16/02 NA PRAÇA JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000005/2026Inexigibilidade000011/202604/02/2026contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à contratação de show artístico do BLOCO AXÉ DAS ANTIGAS, a ser realizado no dia 14 de fevereiro de 2026, das 23h00h às 01h00, na Praça Central João Daher, no Município de Confins/MG, durante o evento CarnaConfins 2026, integrante do Calendário Cultural de Eventos do Município.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRINCIPE DA PAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME10.506.281/0001-02ServiçoCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA AXÉ DAS ANTIGAS CARNACONFINS/2026 A SER REALIZADO NO DIA 14/02 NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000004/2026Dispensa000019/202620/02/2026Contratação de serviços de locação de transporte escolar, universitário e eventual e veículos leves, tais locações compreenderão a disponibilização de veículos adequados, devidamente registrados, equipados e conduzidos por motoristas habilitados, destinados ao transporte seguro e eficiente de estudantes universitários e de passageiros em deslocamentos eventuais previamente autorizados, observadas as especificações, condições e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, todos os serviços devem estar em conformidade com as especificações contidas na RESOLUÇÃO Nº 043, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.425.598,72R$ 2.425.598,72
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO01.272.081/0001-41ServiçoLOCACAO DE MICRO-ONIBUSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO- ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 21 LUGARES, COR LINHA DE PRODUÇÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 2015. COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PROTEÇÃO OU SEGURO, E PROTEÇÃO CONTRA TERCEIROS, ASSISTÊNCIA 24H, RASTREADOR VEICULAR E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. INCLUI A MÃO DE OBRA DO MOTORISTA E COMBUSTÍVELQuilômetro rodado5000,0000R$ 8,68R$ 43.400,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO01.272.081/0001-41ServiçoLOCAÇÃO DE ONIBUSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO COM AR- CONDICIONADO, BANHEIRO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 LUGARES, COMBUSTÍVEL DIESEL. COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SEGURO E PROTEÇÃO, SEGURO E PROTEÇÃO CONTRA TERCEIROS, ASSISTÊNCIA 24H, RASTREADOR VEICULAR E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. INCLUI A MÃO DE OBRA DO MOTORISTA E COMBUSTÍVELQuilômetro rodado10000,0000R$ 11,31R$ 113.100,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO01.272.081/0001-41ServiçoVEÍCULO TIPO SEDAN EXECUTIVO VEÍCULO TIPO SEDAN EXECUTIVO mês12,0000R$ 16.376,76R$ 196.521,12
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO01.272.081/0001-41ServiçoSERVIÇO DE TRANSPORTE - ONIBUSCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA ZONA URBANA. ONIBUS ATÉ 12 ANOS DE USO. INCLUI A MÃO DE OBRA DO MOTORISTA E MONITOR.Quilômetro rodado30000,0000R$ 15,20R$ 456.000,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO01.272.081/0001-41ServiçoSERVIÇO DE TRANSPORTE - MICRO-ONIBUSCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA ZONA KM RS 5,49 URBANA. VEICULO COM ATÉ 12 ANOS DE USO. INCLUI A MÃO DE OBRA DO MOTORISTA E MONITOR.Quilômetro rodado89760,0000R$ 5,49R$ 492.782,40
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO01.272.081/0001-41ServiçoSERVIÇO DE TRANSPORTE - ONIBUS -SERVIÇO DE TRANSPORTE - ONIBUS -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA ZONA URBANA. ONIBUS ATÉ 12 ANOS DE USO. INCLUI A MÃO DE OBRA DO MOTORISTA E MONITOR.unidade89760,0000R$ 12,52R$ 1.123.795,20
000004/2026Inexigibilidade000010/202603/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FRICOTE, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VERTON PRODUÇÕES LTDA57.802.374/0001-48ServiçoCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO BANDA FRICOTE CARNACONFINS/2026 A SER REALIZADO NO DIA 15/02/2026 NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000003/2026Dispensa000018/202612/02/2026A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de ambientação temporaria de espaços utilizados em ações de promoção ao turismo com elementos visuais, destinados à realização de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Confins, compreendendo criação, produção, montagem, instalação e desmontagem de elementos visuais e decorativos para atender a demanda da Secretária Municipal de Cultura e Turismo.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.018,33R$ 14.790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALISSON OLIVEIRA ROCHA49.303.168/0001-65ServiçoContratação de Serviços de Ambientação Temporaria de espaços utilizados em ações de promoção ao turismo com elementos visuais.Contratação de serviços de ambientação temporaria de espaços utilizados em ações de promoção ao turismo com elementos visuais.serviço1,0000R$ 14.790,00R$ 14.790,00
000003/2026Inexigibilidade000009/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO AXTRAL, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARNEIRO SHOW E EVENTOS LTDA57.827.261/0001-05ServiçoCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW MUSICALCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW MUSICAL BANDA AXTRAL CARNACONFINS/26 - APRESENTAÇÃO DIA 14/02/2026 PRAÇA JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000002/2026Dispensa000017/202612/02/2026contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção e substituição de extintores de incêndio, em conformidade com normas técnicas, visando garantir a segurança, a prevenção de riscos e adequando atendimento ás necessidades da Prefeitura Municipal de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.288,33R$ 14.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNDIAL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA24.569.468/0001-60ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E TROCA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E TROCA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO.serviço1,0000R$ 14.800,00R$ 14.800,00
000002/2026Inexigibilidade000008/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BAIANEIROS, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAIANEIROS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA48.964.942/0001-16ServiçoCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BAIANEIROS A SER REALIZADO NO CARNACONFINS/2026 NO DIA 16/02 NA PRAÇA JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000001/2026Dispensa000016/202612/02/2026Aquisição de aparelhos de ponto com biometria digital – Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) para as unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 14.163,31R$ 13.230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REAL TIME RELOGIO DE PONTO E ACESSO LTDA13.416.601/0001-21MaterialEquipamento de ponto por biometria digital REPEquipamento de ponto por biometria digital REPunidade7,0000R$ 1.890,00R$ 13.230,00
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