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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS - MG
Atualizado em: 12/02/2026 15:33:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000009/2026Inexigibilidade000009/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO BLOCO FARAÓ, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 19.450,00R$ 19.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
34.412.765 CARLOS ROBERTO DRUMOND LINHARES34.412.765/0001-50ServiçoSHOW ARTÍSTICO SHOW ARTÍSTICO CARNACONFINS 2026 A SER REALIZADO NA PRAÇA JOÃO DAHER COM O BLOCO FARAÓ NO DIA 15/02unidade1,0000R$ 19.450,00R$ 19.450,00
000008/2026Inexigibilidade000014/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ALTASTRAL, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALTASTRAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA35.134.043/0001-44ServiçoSHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA ALTASTRAL A SER REALIZADO NO CARNACONFINS/26 NO DIA 16/02 NA PRAÇA JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000005/2026Inexigibilidade000011/202604/02/2026contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à contratação de show artístico do BLOCO AXÉ DAS ANTIGAS, a ser realizado no dia 14 de fevereiro de 2026, das 23h00h às 01h00, na Praça Central João Daher, no Município de Confins/MG, durante o evento CarnaConfins 2026, integrante do Calendário Cultural de Eventos do Município.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRINCIPE DA PAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME10.506.281/0001-02ServiçoCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA AXÉ DAS ANTIGAS CARNACONFINS/2026 A SER REALIZADO NO DIA 14/02 NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000004/2026Inexigibilidade000010/202603/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FRICOTE, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VERTON PRODUÇÕES LTDA57.802.374/0001-48ServiçoCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO BANDA FRICOTE CARNACONFINS/2026 A SER REALIZADO NO DIA 15/02/2026 NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000003/2026Inexigibilidade000009/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO AXTRAL, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARNEIRO SHOW E EVENTOS LTDA57.827.261/0001-05ServiçoCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW MUSICALCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW MUSICAL BANDA AXTRAL CARNACONFINS/26 - APRESENTAÇÃO DIA 14/02/2026 PRAÇA JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000002/2026Inexigibilidade000008/202605/02/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BAIANEIROS, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAIANEIROS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA48.964.942/0001-16ServiçoCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BAIANEIROS A SER REALIZADO NO CARNACONFINS/2026 NO DIA 16/02 NA PRAÇA JOÃO DAHERunidade1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000001/2026Dispensa000016/202612/02/2026Aquisição de aparelhos de ponto com biometria digital – Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) para as unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 14.163,31R$ 13.230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REAL TIME RELOGIO DE PONTO E ACESSO LTDA13.416.601/0001-21MaterialEquipamento de ponto por biometria digital REPEquipamento de ponto por biometria digital REPunidade7,0000R$ 1.890,00R$ 13.230,00
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