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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O MUNICIPIO DE CONFINS POSSUI 05 CAIXAS ESCOLARES.  AS ESCOLAS DE ENSINO POSSUEM REGISTRADOS DE CAIXAS ESCOLARES COM SEUS OBJETIVOS CADASTROS NACIONAIS DE PESSOAS JURIDICAS - CNPJ - , CONTUDO A FALTA DE ORIENTACAO POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM GESTAO ADMINISTRATIVA, DEIXOU OS EDUCADORES QUE ATUAVAM COM GESTORES EM SITUACAO VULNERAVEL E SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES FISCAIS E ACESSORIAS.  ENCONTRA-SE O MUNICIPIO COM RECURSOS DO GOVERNO, SEM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR, MESMO COM T

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REGULARIZACAO DOS CNPJ DOS CAIXAS ESCOLARES	ELABORACAO VERIFICAR JUNTO AO ECAC RECEITA FEDERAL A SITUACAO DE CADA CNPJ ENVIAR A DCTF E A DCTF WEB ( E-SOCIAL ) DE CADA CNPJ ENVIAR A ST E EFD, CONTRIBUICOES DE CADA CNPJ ELABORACAO E ALTERACAO DAS ATAS A SEREM MODIFICADAS E TROCANDO O RESPONSAVEL POR CADA CNPJ JUNTO A RECEITA FEDERAL. REGISTRAR EM CARTORIO AS ATAS E ELABORAR A DBE JUNTO A RECEITA FEDERAL.	1,0000	R$ 17.500,00	R$ 17.500,00
					Total Geral R$ 17.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2023	0005775/2023	Original	002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.500,00
				Total Geral R$ 17.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2023	0005775/2023	0006406/2023	Original	Orcamentario	002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.500,00
						Total Geral R$ 17.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: