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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Dispensa de licitacao emergencial, com amparo pela Lei 14.217 de 13 de outubro de 2021, em razao de Emergencia em Saude Publica de Importancia Nacional (Espin), para aquisicao de medicamentos essenciais da Assistencia Farmaceutica Municipal, a suprir a el

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CLORETO DE SODIO 9 MG/ML SOLUCAO NASAL	FRASCO 50ML	200,0000	R$ 6,90	R$ 1.380,00
Material	VITAMINA DO COMPLEXO B - injetavel	VITAMINA DO COMPLEXO B - injetavel Ampola-2ml	100,0000	R$ 4,99	R$ 499,00
					Total Geral R$ 1.879,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/07/2022	0004634/2022	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 499,00
26/07/2022	0004634/2022	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 499,00
				Total Geral R$ 998,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2023	0000161/2023	0001389/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.373,10
27/02/2023	0000161/2023	0001389/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.373,10
						Total Geral R$ 2.746,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: