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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessarios a realizacao das despesas de custeio do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigacoes patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros servicos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Rateio dos recursos financeiros necessarios a realizacao das despesas de custeio do ICISMEP	Rateio dos recursos financeiros necessarios a realizacao das despesas de custeio do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigacoes patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros servicos de terceiros - pessoas fisica e juridica -, assim como outras despesas de manutencao da estrutura administrativa do Consorcio.	0,7000	R$ 74.523,26	R$ 52.166,28
					Total Geral R$ 52.166,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2025	0001640/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO	R$ 5.216,62
15/04/2025	0002240/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO	R$ 5.216,62
07/05/2025	0002658/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO	R$ 5.216,62
				Total Geral R$ 15.649,86

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0001640/2025	0002529/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO	R$ 5.216,62
15/04/2025	0002240/2025	0003077/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO	R$ 5.216,62
						Total Geral R$ 10.433,24

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: