Atualizado em: 07/03/2026 01:27:27

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Confins",
    "contrato": "000016/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000019/2026",
    "assinatura": "2026-02-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.272.081/0001-41",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO",
    "categoria": "PRESTAÇAO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de serviços de locação de transporte escolar, universitário e eventual e veículos leves, tais locações compreenderão a disponibilização de veículos adequados, devidamente registrados, equipados e conduzidos por motoristas habilitados, destinados ao transporte seguro e eficiente de estudantes universitários e de passageiros em deslocamentos eventuais previamente autorizados, observadas as especificações, condições e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, todos os serviços devem estar em conformidade com as especificações contidas na RESOLUÇÃO Nº 043, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2439398.720000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Confins",
    "contrato": "000006/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000498/2026",
    "assinatura": "2026-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.109.467/0001-03",
    "nome_favorecido": "SOLUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "1.1.Adesão a Ata de Registro de Preços de n° 003/2025, decorrente do Processo Licitatório 048/2024, Pregão Eletrônico Nº 044/2024, cujo órgão gerenciador é o Consórcio Intergrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha- CIM Jequitinhonha, juntamente a empresa detentora da Ata SOLUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI, objetivando a futura aquisição  de Mobiliários Escolares em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Confins/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 226781.000000000
  }
]
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