Atualizado em: 08/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

URL

confins-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

 

COMO USAR

Url: confins-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS",
    "contrato": "000014/2017",
    "processo": "000078/2017",
    "assinatura": "2017-05-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.072.300/0001-89",
    "nome_favorecido": "14 BIS PRODUCOES ARTISTICA LTDA ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DA BANDA 14 BIS PARA APRESENTACAO NA COMEMORACAO DO DIA DAS MAES,NO DIA 14/05/2017, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 30250.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS",
    "contrato": "000017/2017",
    "processo": "000014/2017",
    "assinatura": "2017-05-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.309.856-**",
    "nome_favorecido": "ANA CARMELITA ALVES",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E OU JURIDICA, PARA REALIZAR OFICINAS NOS SERVICOS DE PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA (PAIF) E SERVICOS DE CONVIVENCIA A FORTALECIMENTO DE VINCULOS ( SCFV) EXECUTADOS NOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 35000.000000000
  }
]
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