Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 436 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Confins ( Total de Arquivos 436 ) (Continua na próxima página)
  2018Institui o projeto Desenvolvendo ConfiançaD8622018 Institui o projeto desenvolvendo confiança.pdf0,15MB03/04/2018
  2018Institui o programa casa legal e revoga o Decreto 8602018D8612018 Institui o programa casa legal e revoga decreto 8602018.pdf0,16MB03/04/2018
  2018Institui o programa Casa Legal e cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.DECRETO 860-2018 - INSTITUI O PROGRAMA CASA LEGAL E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA...pdf0,16MB23/03/2018
  2018Decreta situação excepcional de emergência na Saúde Pública MunicipalDECRETO 858-2018 - DECRETA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.pdf0,08MB23/03/2018
  2018Designa novos membros efetivos e suplentes do conselho do Patrimônio CulturalDECRETO 859-2018 - DESIGNA NOVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E REVOGA O DECRETO 744-2016.pdf0,04MB23/03/2018
  2018Estabelece Medidas de Redução de Custeio e Controle das despesas de pessoalD8572018 Estabelece Medidas de Redução de Custeio e Controle das despesas de pessoal no âmbito da administração pública.pdf0,26MB23/03/2018
  2018SuplementaçõesDECRETO 849-2018 SUPLEMENTAÇÕES.pdf0,82MB23/03/2018
  2017Declara em situação anormal, caracterizada como estado de emergência; A área do município afetada por desastre natural em virtude das fortes chuva.Decreto 840.pdf2,20MB01/12/2017
  2017Regulamenta a Consulta Pública para indicação de diretor(a) e vice-diretor (a) para o triènio 2018/2020.decreto 839.pdf8,21MB17/11/2017
  2017REGULAMENTA O SISTEMA DE REGRISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART.15 DA LEI N° 8.666. DE 21 DE JUNHO DE 1993D7872017.pdf1,82MB10/01/2017
  2017DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD7862017.pdf1,51MB10/01/2017
  2017DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚNLICAS MUNÍCIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2.017D7842017.pdf0,29MB10/01/2017
  2016DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DECLARADA DE PLINIO CALDAS.D7832016.pdf0,13MB28/12/2016
  2016DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 08/12/2016.D7812016.pdf0,10MB28/12/2016
  2016DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 19/12/2016 A 31/12/2016D7822016.pdf0,06MB20/12/2016
  2016DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 08/12/2016.D7812016.pdf0,10MB06/12/2016
  2016FIXA NOVO CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO ELEIÇÃO DOS MEMBROS COLEGIADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO.D7792016.pdf0,11MB24/11/2016
  2016CONCEDE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016. D7782016.pdf0,06MB23/11/2016
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